A justiça deferiu um pedido do SINTSEPMI para que o Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – forneça o Laudo Técnico de Condições Ambientais, o perfil profissiográfico previdenciário, o programa de prevenção de riscos ambientais e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Os documentos podem determinar a possibilidade de concessão de insalubridade para os trabalhadores.
O SINTSEPMI entrou com um pedido na justiça para que a empresa fosse obrigada a fornecer os documentos. A intenção é verificar se a empresa está cumprindo com as obrigações ao garantir o pagamento de insalubridade para os profissionais que atuam em situações adversas à saúde.
“Agora, o SINTSEPMI aguardará a entrega dos documentos e uma verificação judicial posterior. Se for verificada a consistência dos dados apresentados, partiremos para o levantamento das e correção possíveis injustiças, caso existam trabalhadores que não estejam sendo corretamente recompensados por suas atividades insalubres, conforme determina a lei”, disse o presidente do SINTSEPMI, Auro Gonzaga.
